Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

TST decide sobre competência funcional

Magistrado rondoniense impetra MS contra multa de R$ 3 mil em questão administrativa

Para o TCU, o juiz seria um dos responsáveis por prejuízo ao erário em razão da concessão indevida de licença para tratamento de saúde de uma servidora, no período de 60 dias.

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Sony tenta encerrar processos por software em CDs

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

Ordem judicial não gera dano moral

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Pec Paralela: Entenda as mudanças

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